Aprovado lei que cria Guarda municipal em Nísia Floresta

Nesta terça-feira (08), a Câmara Municipal de Nísia Floresta aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que trata da criação da Guarda Municipal da cidade. A proposta foi enviada pelo prefeito Gustavo Santos e representa o primeiro passo para a concretização da nova força de segurança no município.

De acordo com o projeto, a Guarda será composta por 50 cargos de guarda, com o objetivo de reforçar a segurança pública e proteger o patrimônio municipal.

O salário base para o cargo de Agente da Guarda Municipal será de R$ 1.800,00, com direito a uma Gratificação de Risco de Vida de 30% sobre o vencimento, além de um adicional noturno de R$ 300,00 para os profissionais que atuarem nesse período. Esse adicional também será pago durante as férias, mas não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria.

A nova legislação também define os requisitos para ingresso na carreira e os demais cargos que comporão a estrutura da Guarda Municipal. A aprovação da lei é vista como um marco importante para a valorização da segurança pública local e o fortalecimento institucional de Nísia Floresta.

Redação: Jadelson Sales @nisia_news

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